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De acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projeto
Objetivando construir uma casa, Cássio adquiriu terreno no qual existe um pequeno riacho. Depois da aquisição, entrou em vigor lei proibindo a constru...
No âmbito do direito urbanístico, considere os itens a seguir: I. O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou...
No tocante aos direitos da personalidade, considere:I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irr...
O Congresso Nacional aprovou, em 2020, uma lei federal, que entrou em vigor na data de sua publicação. Posteriormente o Congresso aprovou uma outra le...
Pedro de Oliveira, maior e capaz, quer acrescer a seu nome o pseudônimo “Marisco”, pois é pescador e deseja candidatar-se a vereador usando o nome pel...
Num comercial exibido na televisão, a imagem de Pedro, sem a sua autorização, aparece correndo numa esteira de academia. A utilização de sua imagem
De acordo com as disposições do Código Civil, a prescrição
No concurso de credores,
Sobre responsabilidade civil, é correto afirmar que :