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Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a ess...

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457941201667300
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.


Os contratos de concessão e de arrendamento de bem público poderão ser celebrados por prazo de até trinta e cinco anos, prorrogável por igual período uma única vez.
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