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Na solução de antinomias normativas aparentes no direito brasileiro, prevalece o critério
É correto afirmar que o direito civil disciplina, objetivamente, as relações jurídicas
Acerca do mandato, é correto afirmar que
Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942), a lei começa a vigorar em todo o país
Maria locou um apartamento de propriedade de João, pelo valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), por um prazo de 120 meses. Foi previsto no contr...
Tânia, empresária individual, está interessada em abrir seu próprio negócio como revendedora autorizada de veículos. A fabricante XYZ anuncia em jorna...
Assinale a alternativa correta sobre a validade dos negócios jurídicos.
O vigente Código Civil prevê como forma de extinção da pessoa natural a morte real ou a presumida, sem e com declaração de ausência. Em relação à mort...
Considere as seguintes situações: i) menor de 17 anos, divorciado, aliena imóvel de sua propriedade, sem assistência de seus pais; ii) doador renuncia...
As utilidades que se retiram da coisa e lhe diminuem a quantidade, pois não se reproduzem periodicamente, são: