Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201667614Assinale a alternativa que indica qual é a competência dos municípios em relação à organização do seu território, de aco...1457941201667614Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a alternativa que indica qual é a competência dos municípios em relação à organização do seu território, de acordo com a Constituição Federal brasileira: Aestabelecer normas para a educação infantil em creches e pré-escolas.Badministrar a segurança pública no âmbito municipal;Ccriar leis tributárias para a cobrança de impostos sobre propriedades rurais; Dautorizar a exploração de recursos hídricos em seu território;Eestabelecer normas urbanísticas, como zoneamento e parcelamento do solo;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217957Direito ConstitucionalEm consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, ao se referir a prevalência dos direitos humanos e a independência nacional, é CORRET...Questão 457941200413869Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Pre...Questão 457941200666545Direito ConstitucionalPodemos afirmar ser de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Questão 457941200925340Direito ConstitucionalO Art. 194, da Constituição Federal determina que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e d...Questão 457941200972020Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, acerca das competências do Tribunal de Contas, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201014820Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assi...Questão 457941201025084Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 146 da Constituição Federal, cabe à lei complementar, EXCETO:Questão 457941201491437Direito ConstitucionalConsiderando a estrutura do Poder Legislativo nos Municípios, é correto afirmar que:Questão 457941201794950Direito ConstitucionalExistem requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitada sem julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/...Questão 457941201981577Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica qual dos seguintes requisitos não é necessário para o exercício do direito de voto no Brasil.