Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201667806A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade1457941201667806Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCA partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidadeAa subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.Bo Defensor Público-Geral Federal.Ca Mesa da Assembleia Legislativa.Do partido político com representação na Câmara dos Deputados. Eo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129415Direito ConstitucionalOs Ministros do Tribunal de Contas da União terão os mesmos subsídios dosQuestão 457941200502395Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece:Questão 457941200578975Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, há inconstitucionalidade por omissão no caso deQuestão 457941200813275Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional sobre as competências dos Municípios e a jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941200883897Direito ConstitucionalEm controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é:I. inconstitucional a norma que obriga a Defensoria Pública E...Questão 457941201074518Direito ConstitucionalO rito determinado constitucionalmente para conversão em lei de medida provisóriaQuestão 457941201512001Direito ConstitucionalA competência exclusiva de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é ...Questão 457941201711641Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas: I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do...Questão 457941201803865Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípioQuestão 457941201972015Direito ConstitucionalUma determinada Associação de Funcionários Públicos situada no Estado do Rio de Janeiro estaria praticando atividade ilícita, perturbando a ordem públ...