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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos aut...
A expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção e veto, promulgação e publicação) realizados pel...
A entrada no serviço público está sujeita ao cumprimento de termos e condições previstos na legislação. Analise as alternativas a seguir e assinale a ...
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece a segurança pública como um direito fundamental, garantindo a todos os cidadãos ...
Sobre as ações e serviços públicos de saúde descritos no artigo 198, seção II, da saúde, da constituição federal brasileira, assinale a alternativa CO...
Atendidas determinadas condições constitucionais, o militar alistável é elegível. Neste contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE uma d...
Conforme o que diz a Constituição Federal a respeito das finanças públicas, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com as disposições constitucionais a respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
No que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.