No que diz respeito à ordem social, assinale a opç...

Q: No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.

A) Os benefícios da assistência social são deferidos somente àqueles que para ela contribuam durante o lapso temporal fixado em lei ordinária específica. | B) É dever constitucional da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. | C) A plena aplicabilidade e eficácia da regra constitucional que garante aos idosos a gratuidade do transporte coletivo requer complementação infraconstitucional. | D) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, desde que após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. | E) É vedada, em qualquer hipótese, a remoção dos índios de suas terras.

457941201668030

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social

No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.

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No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.

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No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.

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