Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201668110Quanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigos 25 a 28, que1457941201668110Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosQuanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigos 25 a 28, queAa eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar- -se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e, no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em 1 de janeiro do ano subsequente.Bos Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.Co subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, noventa por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.Do número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de vinte e cinco, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de quinze.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129696Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos, constitucionalmente previstos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200379515Direito ConstitucionalSuponha que o Congresso Nacional aprove lei contendo dispositivo que estabelece prazo máximo para a regulamentação da referida lei pelo Poder Executiv...Questão 457941200476502Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com o que prevê a Constituição Federal acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941200478524Direito ConstitucionalO artigo 170 da Constituição Federal prevê que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegur...Questão 457941201073031Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e d...Questão 457941201175537Direito ConstitucionalA Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece queQuestão 457941201176342Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais a respeito da Administração Pública, é correto afirmar, sobre a contratação de agentes públicos por tempo deter...Questão 457941201206533Direito ConstitucionalA cassação de direitos políticosQuestão 457941201219703Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal e o entendimento do STF, no tocante à possibilidade de os Deputados Federais e Senadores serem submetidos à prisão proc...Questão 457941201247440Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.