Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201668250A Resolução TC nº 206 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confere ao órgão a prerrogativa de atuar co...1457941201668250Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-PEA Resolução TC nº 206 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confere ao órgão a prerrogativa de atuar como executor direto em processos seletivos para contratação de pessoal nos órgãos públicos do estado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083240Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue o item subsequente.A Lei nº 12.600/2004 estabelece que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deve emitir parecer prévio sobre as contas ...Questão 457941200677449Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue o item subsequente.Conforme a Lei Orgânica do TCE-PE, o Tribunal possui competência para fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo Est...Questão 457941201179742Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue o item subsequente.Segundo a Lei nº 12.600/2004, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tem a prerrogativa de expedir atos regulamentares...Questão 457941201792133Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, é função do Tribunal auditar projetos e programa...Questão 457941201862585Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue o item subsequente.A Lei Orgânica do TCE-PE permite ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidir sobre concessões de aposentadorias, r...Questão 457941201892998Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue o item subsequente.A Lei Orgânica do TCE-PE especifica que o Tribunal de Contas não tem a atribuição de fiscalizar a gestão fiscal dos Municípi...