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A educação é prevista na Constituição Federal, por sua importância ao Estado de Direito. Considerando a Carta Constitucional de 1988, assinale a alter...
De acordo com os primeiros artigos da Constituição de 1988, o princípio que constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a
São diversas as formas de classificação das normas constitucionais. Uma das tipologias mais adotadas as divide em razão da função exercida pela norma ...
A história do Federalismo brasileiro se entrelaça com a da República. Afinal, a previsão da forma federativa de Estado nasceu com a Proclamação da Rep...
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios escolhidos. Nesse sentido, julgue o item.Sob o critério do modo...
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para...
Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de ma...
Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de ma...
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para...
Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos ...