Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201668523Quanto à Organização do Estado na Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.1457941201668523Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Distribuição de Competências Constitucionais | Normas Gerais da Administração Pública | Estrutura dos Estados Quanto à Organização do Estado na Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA. AA Constituição Federal confere aos Deputados Estaduais o mesmo regime das imunidades previstas para os Deputados Federais e Senadores. BAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. CÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. DSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ECompete exclusivamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099540Direito ConstitucionalNos moldes fixados pelo artigo 212 da Carta da República, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200270716Direito ConstitucionalAssinale (1) para o que diz respeito a brasileiros natos, e (2) para o que diz respeito a brasileiros naturalizados.( ) Os nascidos na República Feder...Questão 457941200282753Direito ConstitucionalAinda em relação à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as...Questão 457941200292723Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.Questão 457941200664055Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre a organização do Estado e dos Poderes. I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distri...Questão 457941200885874Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto na Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941200993206Direito ConstitucionalDentre os cargos abaixo arrolados, assinale aquele que NÃO é privativo de brasileiro nato.Questão 457941201286508Direito ConstitucionalAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o Sistema Tributário Nacional. ( ) As taxas excepcionalmente poderão ter ba...Questão 457941201954523Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo. I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um dos instrumentos previstos na Constituição para a defesa ...Questão 457941202047556Direito ConstitucionalAssinale o direito ou garantia que NÃO se encontra dentre os Direitos Individuais previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Bras...