///
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para UFERSA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo Resolução No 357/2005 do CONAMA, os limites de Demanda bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados. Essa elevação é permitida se o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstrar que