Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201668693De acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretament...1457941201668693Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretamente queAserão estabelecidos por ato do Chefe do Poder Executivo os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Bé vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.Ca investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, inclusive para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Das funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Ea proibição de acumular cargos não abrange servidores ou empregados de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200667602Direito ConstitucionalO direito à liberdade em seu sentido mais amplo está estabelecido e garantido, total e integralmente, na Constituição Federal (C.F.), art. 5, II, que ...Questão 457941200922003Direito ConstitucionalNo que se refere à organização política do Estado Brasileiro, a expressão “Poderes Políticos Locais” está relacionadaQuestão 457941201075653Direito ConstitucionalConforme dispõe expressamente a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público,Questão 457941201359108Direito ConstitucionalLegislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucionalQuestão 457941201497303Direito ConstitucionalSem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.Questão 457941201501200Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069 de 1990, estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerent...Questão 457941201698484Direito ConstitucionalO Conselho Tutelar foi previsto com a função de coibir ameaças e violação de direitos. Além desse órgão, a lei definiu a implantação Fundos e dos Cons...Questão 457941201792700Direito ConstitucionalO Prefeito Municipal enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores, dispondo sobre a concessão de determinado benefício aos servidores municipais. Os V...Questão 457941201900632Direito ConstitucionalJoão prestou concurso público para o cargo de Assistente Administrativo no “campus” da UNESP de São João da Boa Vista e foi aprovado. Segundo a Consti...Questão 457941202005696Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação ou exoneração, be...