Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201668769Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades ...1457941201668769Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDAM-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisNa criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO):Ao subsolo e o espaço aéreo estão excluídos da proteção conferida pela unidade de conservação.Ba ampliação de unidade de conservação para além dos limites originalmente protegidos deve ser realizada por lei.Ca zona de amortecimento, quando existente, deve ser abrangida pelo plano de manejo da unidade.Dé vedada a introdução, nas unidades de conservação, de espécies exóticas não integrantes dos ecossistemas protegidos.Ea realização de consultas públicas é pré-requisito para a criação de qualquer unidade de conservação estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088551Direito AmbientalSobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR, assinale a alternativa correta.Questão 457941200172527Direito AmbientalConsiderando o que dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 140/2011, constitui objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...Questão 457941200534886Direito AmbientalA Lei Federal n° 7802/1989, no seu artigo 2°, inciso I, define AGROTÓXICOS (praguicidas ) como “produtos e os componentes de processos físicos, químic...Questão 457941200758081Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH(Lei Federal n° 9.433/97), os rios são de domínio:Questão 457941201284703Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:Questão 457941201412242Direito AmbientalConforme dispõe o artigo 16 da Lei nº 9.605/1998, a pena por crime ambiental pode ser suspensa nos casos em que a pena privativa de liberdade não seja...Questão 457941201512938Direito AmbientalA outorga é o ato administrativo de autorização por meio do qual o órgão gestor de recursos hídricos faculta ao outorgado o direito de uso dos recurso...Questão 457941201586571Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, disciplina as hipóteses em que é possível o uso de fogo na vegetação. Sobre essas hipótese...Questão 457941201633930Direito AmbientalSobre a Logística Reversa e a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto, conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010, pode-se afirmar...Questão 457941201822542Direito AmbientalA legislação federal que trata da regulamentação dos recursos hídricos no território brasileiro (Lei n° 9.433/1997) permite a criação das categorias d...