Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201668773O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.1457941201668773Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoTexto associadoConsiderando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082900Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos. O militar alistável será elegível se atendida for a condição de ...Questão 457941200175260Direito ConstitucionalAcerca da classificação e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa ...Questão 457941200206855Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente a respeito da Administração Pública. A nomeação tardia de candidato aprovado em...Questão 457941200618320Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, podem impetrar mandado de segurança coletivo: I. Partido político com representação no Congresso Nacional....Questão 457941200652957Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus es...Questão 457941200918313Direito ConstitucionalNo que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o ite subsequente.Compete ao presidente da República nomear, entre ...Questão 457941201178587Direito ConstitucionalA tutela constitucional da moralidade na Administração Pública dá‐se por meio do(da)Questão 457941201239063Direito ConstitucionalCom base na CF, julgue o item quanto à ordem social. É dever não apenas da família e do Estado, mas também da sociedade, amparar as pessoas idosas, as...Questão 457941201269800Direito ConstitucionalJulgue o item acerca dos direitos políticos. A cassação de direitos políticos é terminantemente vedada pela Constituição.Questão 457941202067129Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Embora seja livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de...