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No regime da multipropriedade imobiliária, deve ser observada esta regra:
Está dispensada de averbação no Registro de Imóveis
A cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada com
De acordo com as Leis nºs 6.015/1973 e 8.935/1994, no serviço de que é titular, o Oficial Registrador não poderá praticar, pessoalmente, atos nas segu...
É correto afirmar que, a respeito das certidões expedidas pelos Registros Civis de Pessoas Naturais,
Considerando-se as afirmações a seguir, assinale a alternativa correta.
Quanto aos bens, nas escrituras de inventário, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à reabilitação dos delegados que sofrerem penas disciplinares, é correto afirmar que
Com relação à aquisição de imóvel rural no Brasil por estrangeiros, é correto firmar que