Desde a publicação da Lei de Ação Civil Pública em 1985, portanto antes mesmo da entrada em vigor da Constituição Federa...

De acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 de acesso a informação, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados p...

De acordo com a resolução nº 585 do Conselho Federal de Farmácia, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica DEVERÁ ser de:

De acordo com a Lei nº 11.738/2008, na composição da jornada de trabalho do docente, observara-se:

De acordo com os conceitos previstos na Lei de Acesso a Informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Informação: dad...

Referente à “Lei do Governo Digital” (Lei nº 14.129/21), que inscreve no âmbito infraconstitucional a “dimensão digital de direitos”, é INCORRETA a al...

Nos termos do que dispõe a Lei de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Ação Popular, destinada a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao me...

De acordo com a resolução nº 596 do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Sistema do Cadastro Único o perfil para usuários finais PDUNN0003 deve ser utilizado para consulta municipal que tem como funcionalida...