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Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com De...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Arvorezinha - RS📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Arvorezinha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Princípios Gerais e Atendimento Prioritário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201669121
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem o direito inalienável à igualdade de oportunidades e à não discriminação em qualquer esfera da vida social. Tendo em vista esse direito, analisar a sentença.


A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa (1ª parte). A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos (2ª parte). São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência (3ª parte).


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