A Lei nº 9.605/1998 dispõe acerca das sanções pena...

Q: A Lei nº 9.605/1998 dispõe acerca das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. A respeito dessa lei, assinale a alternati

A) A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal. | B) Os produtos apreendidos que forem perecíveis ou madeiras serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais. | C) O valor da prestação pecuniária será fixado pelo juiz, não sendo inferior a um salário mínimo nem superior a 300 salários mínimos. | D) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas apenas nas esferas administrativa e penal. | E) As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.

457941201669157

Ano: 2016Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

A Lei nº 9.605/1998 dispõe acerca das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei nº 9.605/1998 dispõe acerca das sanções penais e administrati...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº 9.605/1998 dispõe acerca das sanções penais e administrati...

Questões relacionadas para praticar