De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constitui...

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitai...

De maneira especial, cabe ao Congresso Nacional, com a devida sanção do Chefe do Executivo, dispor de todas as matérias de competência da União quando...

Compete ao Município, respeitadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar, de forma concorrente-cumulativa com a União e o Estado, exceto:

Considerando o que está previsto na Constituição Federal, conceder-se-á "habeas-data

A Seguridade Social é um conjunto de políticas públicas que visa garantir direitos básicos à população, como:

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas ...

Conforme o que está previsto na Constituição Federal de 1988, são símbolos da República Federativa do Brasil, exceto:

De acordo com a Constituição Federal 1988, o ensino será ministrado com base em princípios. Assinale a alternativa abaixo que não é um desses princípi...

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta, a luz da Constituição Federal: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados o...