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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativ...

📅 2024🏢 EVO Concursos🎯 Câmara de Rio Casca - MG📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca EVO Concursos no concurso para Câmara de Rio Casca - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201669243
Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Rio Casca - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de:


I - emendas à Constituição e leis implementares;

II - leis ordinárias, leis outorgadas e resoluções; e

III - medidas provisórias, decretos legislativos e memorandos.


Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa abaixo correta. 
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