O furto define-se como subtração, para si ou para outrem, de coisa ...

João, com a intenção de matar, golpeou José com uma faca, ferindo-o. Em condições normais, o ferimento teria configurado apenas lesão corporal leve. N...

No Direito Penal brasileiro, o erro

Constitui crime contra as finanças públicas

Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui cri...

Pedro ingressou numa joalheria e afirmou que pretendia adquirir um anel de ouro para sua esposa. A vendedora colocou sobre a mesa diversos anéis. Após...

Com relação à prescrição da pretensão executória,