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De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, analise as assertivas e ...

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457941201669378
Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IDR de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito de Resposta e Indenização
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, analise as assertivas e identifique as corretas:


I. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

III. É assegurado o direito de resposta, desproporcional ao agravo, sem direito a indenização por dano material, moral ou à imagem.


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