Cabe a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, s...

Q: Cabe a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, segundo a Constituição Estadual de 1989:

A) a organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios, sem necessidade de sanção do Governador. | B) apreciar, anualmente, as contas de sua Mesa Diretora, após julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado, sem participação dos membros da Mesa, funcionando como Presidente, neste procedimento, o Deputado mais idoso. | C) partidos políticos, associação ou sindicato são parte legítima para, na forma da lei, denunciar crimes de responsabilidade de quaisquer autoridades e irregularidades ou ilegalidades perante a Assembleia Legislativa, devendo o cidadão fazer-se por eles representar. | D) processar e julgar o Procurador-Geral de Justiça e o Procurador-Geral do Estado, nos crimes de responsabilidade, sob a direção do Presidente da Assembleia Legislativa. | E) julgar, anualmente, as contas do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios.

457941201669514

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará

Cabe a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, segundo a Constituição Estadual de 1989:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Cabe a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, segundo a Constitu...

Questões relacionadas para praticar

Cabe a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, segundo a Constitu...

Questões relacionadas para praticar