Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 24...

Q: Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 240/2002 a respeito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) e de seus procuradores, assinale a opção correta.

A) Na representação dos órgãos e entes estaduais em juízo, a PGE/RN tem autonomia para celebrar, por decisão própria, quaisquer negócios processuais, como transações e termos de compromisso. | B) A Procuradoria das Licitações, Contratos e Convênios tem a competência especializada de examinar apenas processos licitatórios da administração pública estadual, devendo-se manifestar em todos eles. | C) Mediante concordância da Corregedoria-Geral da PGE/RN, procurador do estado em estágio probatório poderá compor o Conselho Superior da instituição. | D) A PGE/RN pode atuar perante o Tribunal de Contas da União. | E) Não se insere nas competências da PGE/RN representar a fazenda estadual perante o tribunal de contas do estado, uma vez que essa função cabe ao Ministério Público de Contas.

457941201669589

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 240/2002 a respeito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) e de seus procuradores, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 240/2002 a respeito...

Questões relacionadas para praticar

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 240/2002 a respeito...

Questões relacionadas para praticar