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À letra da Lei nº 9.615/1998 – Normas Gerais sobre Desporto, são de...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Águas de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Legislação Geral do Desporto.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Águas de Chapecó - SC📚 Legislação Federal
#Legislação Geral do Desporto

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457941201669622
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Águas de Chapecó - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do Desporto
À letra da Lei nº 9.615/1998 – Normas Gerais sobre Desporto, são deveres da entidade de prática desportiva empregadora, em especial:


I. Registrar o contrato especial de trabalho desportivo do atleta profissional na entidade de administração da respectiva modalidade desportiva.

II. Proporcionar aos atletas profissionais as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras atividades preparatórias ou instrumentais.

III. Submeter os atletas profissionais aos exames médicos e clínicos necessários à prática desportiva.


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