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Os bens da União, conforme definidos pela Constituição Federal, incluem os seguintes: I. Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atr...
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-...
Assinale a alternativa que complementa corretamente o disposto no Art. 133 da Constituição Federal: “O advogado é indispensável à administração da jus...
“O governo brasileiro propôs uma resolução alternativa no Conselho de Segurança da ONU, sugerindo a criação de um corredor humanitário em Gaza e um ce...
Com base na Constituição Federal de 1988 e referente aos partidos políticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsa...
A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:
Sobre os princípios fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsa...
Assinale a alternativa correta:
A intervenção é procedimento político-administrativo que pretende, de forma excepcional e temporária, restringir a autonomia do ente federativo em pro...
Com base no Art. 37 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos bra...