Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201669764Um cidadão que, voluntariamente e sem remuneração, auxilia na organização de uma campanha de vacinação promovida por uma...1457941201669764Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ibirajuba - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialUm cidadão que, voluntariamente e sem remuneração, auxilia na organização de uma campanha de vacinação promovida por uma prefeitura é considerado agente público para efeitos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200549537Direito PenalSeguindo o artigo 135 do Código Penal Brasileiro, faltar com o procedimento de prestar socorro à vítima de acidente, ocasionando em casos mais crítico...Questão 457941200725539Direito PenalJulgue o item a seguir.A Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869/2019), em diversos de seus artigos, criminaliza condutas que violem direitos individuai...Questão 457941200903729Direito PenalJoão cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, fo...Questão 457941201203992Direito PenalJulgue o item a seguir. De acordo com a legislação brasileira, o vigilante pode agir em legítima defesa própria ou de terceiros para repelir uma agres...Questão 457941201209648Direito PenalDentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta punida com reclusão, de dois a doze anos...Questão 457941201465881Direito PenalJulgue o item subsequente.A restrição da capacidade de locomoção da vítima no crime de perseguição acarreta o aumento da pena em até metade.Questão 457941201771644Direito PenalJulgue o item a seguir. O princípio da legalidade permite que medidas provisórias e decretos presidenciais possam criar novos tipos penais, aumentando...Questão 457941201893220Direito PenalJulgue o item a seguir.A receptação é um crime contra o patrimônio que envolve a compra, recebimento ou ocultação de bens provenientes de atividades c...Questão 457941201979340Direito PenalMarcos tentou envenenar seu chefe, colocando um produto tóxico em sua bebida. No entanto, o veneno utilizado por Marcos havia perdido a eficácia devid...Questão 457941201996360Direito PenalJulgue o item a seguir.A legislação brasileira estabelece que, obrigatoriamente, o registro de armas de fogo deve ser realizado no órgão competente, a...