Os tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executi...

O controle social é uma forma de controle caracterizada

No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do ...

A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.Cabe ao Tribunal de Contas da União emitir parecer prévio sobre as...

No caso de o diretor de órgão público não atender à determinação do TCU para anular um ato, competirá ao próprio TCU sustar a execução do ato impugnad...

Julgue o item seguinte, referente aos tribunais de contas. Os tribunais de contas são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem qualquer r...

Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas estaduais, julgue o item que se segue. De acordo com o entendimento do STF,...

Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. Cabe ao controle externo verificar se a administração respeitou disposições imperati...

Sujeitam-se à fiscalização do TCU as contas de empreendimento multinacional do qual a União seja sócia, ainda que esta detenha apenas parcela minoritá...

As transferências de recursos entre as diferentes esferas da administração ocorrem, geralmente, da União para os estados e municípios, e dos estados p...

A respeito das entidades fiscalizadoras superiores e dos sistemas de controle na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. O Tribunal ...