Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201670054Uma Câmara Disciplinar da Polícia Civil entendeu pela aplicação da pena de demissão, divergindo da proposição da autorid...1457941201670054Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005Uma Câmara Disciplinar da Polícia Civil entendeu pela aplicação da pena de demissão, divergindo da proposição da autoridade disciplinar. Nesse caso, a Lei n° 883/05 prevê que Ao procedimento administrativo disciplinar deverá ser redistribuído por sorteio. Ba Câmara Disciplinar determinará o sobrestamento do procedimento administrativo disciplinar até que novos fatos justifiquem o prosseguimento dos atos. Ca Câmara Disciplinar promoverá nova votação, agora mediante quórum qualificado. Da Câmara Disciplinar encaminhará recurso ex-offício ao Conselho Superior da Polícia Civil. Eo procedimento administrativo disciplinar deverá ser reinstruído. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200479223Legislação EstadualO Artigo 2º da CE/RN estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos. Ainda assim, compete à Assembleia L...Questão 457941200555655Legislação EstadualDe acordo com o Decreto estadual nº 1.507, de 04 de junho de 2001, o Procurador Fiscal junto ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF)Questão 457941200668822Legislação EstadualO documento Relatório de Vendas, de que trata o Capítulo III do Anexo XXX do Decreto (AP) nº 2.269, de 24 de julho de 1998,Questão 457941200839078Legislação EstadualLucas, domiciliado em Teresina/PI, adquiriu, em maio de 2013, um veículo automotor de passeio, 0 km, de fabricação nacional, cujo valor constante da n...Questão 457941201135697Legislação EstadualConsidere que foram apuradas insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo – R...Questão 457941201153333Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/68), os dias em que o funcionário deixar de comp...Questão 457941201287270Legislação EstadualA Lei n° 66/1993, que estabelece o regramento acerca das licenças que os Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Esta...Questão 457941201313046Legislação EstadualConforme o Capítulo II do Título II do Anexo 5 do RICMS/SC, os estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados no Estado de Santa Catarina devem...Questão 457941201573919Legislação EstadualO Termo de Arbitramento de base de cálculo do imposto deveráQuestão 457941201646218Legislação EstadualNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as representações de dois ou mais Partidos, por deliberação das respectivas banc...