Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201670185De acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo.Desapropriação de terras por motivo de utilidade...1457941201670185Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeDe acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo.Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271550Direito ConstitucionalDe acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da educação e do ensino, julgue os itens a seguir. I A educação, direito de todos e dever do...Questão 457941200485654Direito ConstitucionalA partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, nã...Questão 457941200537662Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, o militarQuestão 457941200644686Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue. A edição de lei estadual na qual se determine,...Questão 457941200655921Direito ConstitucionalA instauração, pelo Conselho Nacional de Justiça, de procedimento administrativo destinado a apurar a legalidade de ato administrativo praticado por m...Questão 457941201204634Direito ConstitucionalOs pais ou responsáveis têm a obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente para tratamento especializado, caso este seja necessário.Questão 457941201256246Direito ConstitucionalA respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer r...Questão 457941201667638Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941201745324Direito ConstitucionalNo que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue o item que se segue.O gove...Questão 457941201807836Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administra...