“De acordo com o Código de Posturas do Município de Pouso Alegre (Lei Ordinária nº 6.543/2021), a utilização de vias,
logradouros públicos e passeio público para colocação de mesas, cadeiras ou similares dependerá da prévia permissão,
autorização ou concessão do Poder Executivo. Para tanto, fica estabelecido que a faixa destinada à livre circulação de pedestres
deverá possuir largura mínima de _______________; em avenidas e ruas com grande circulação de pedestres deve possuir
largura de, pelo menos, _______________. A multa pela inobservância desses parâmetros é de _______________ UFM (Unidade
Fiscal do Município de Pouso Alegre) por _______________ ou similar. O prazo para a regularização é de _______________, a
critério da autoridade fiscal.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.