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Julgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária.A CF admite a edição de med...
O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, jul...
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
Com relação ao controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.Em caso de desmembramento de município, faz-se necessária cons...
Considerando os direitos sociais e os direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Tanto os direitos sociais quanto os direitos e garanti...
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e dos regimes de previdência privada adotados n...
No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.A CF instituiu mecanismos de freios e contra...
Em relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos, assinale a opção correta.