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Sobre o Processo de Licenciamento Ambiental, tem-se que I. sua fina...

📅 2019🏢 CETREDE🎯 Prefeitura de Acaraú - CE📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CETREDE no concurso para Prefeitura de Acaraú - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201670556
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Sobre o Processo de Licenciamento Ambiental, tem-se que

I. sua finalidade é o controle prévio das atividades potencialmente geradoras de impacto sobre o meio ambiente.
II. no Ceará, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental que é, primariamente, de competência do IBAMA.
III. a Licença de Operação pode ter caráter preventivo ou corretivo.
IV. os empreendimentos e as atividades serão licenciados em um único nível de competência.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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