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Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. Nos termos do artigo 130-A da Constituição Federal, compete ao Co...
Considere as seguintes afirmações. I. No Brasil, o sufrágio, isto é, o Direito Público subjetivo de votar e ser votado, é restritivo, na modalidade ca...
Considere as seguintes afirmações sobre a produção legislativa. I - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados...
Conforme expressamente previstos na Constituição Federal, entre outros, são princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Pode...
Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos “Direitos Sociais”
Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca do Ministério Público, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) as seguinte...
Considere as seguintes afirmações sobre Competências. I – É competência material comum dos entes federados a implantação de política educacional visan...
Em relação à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as segui...
A Constituição Federal dispõe em seu art. 8º que é livre a associação profissional ou sindical, determinando sejam observadas algumas regras, EXCETO:
Assinale o direito ou garantia que NÃO se encontra dentre os Direitos Individuais previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Bras...