Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais ...

Q: Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados

A) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. | B) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. | C) Apenas as assertivas, I, III e IV estão corretas. | D) Apenas a assertiva I está correta.

457941201670760

Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

IV. Definição de tratamento igualitário para as grandes empresas, microempresas e para as empresas de pequeno porte.

A alternativa correta é:

Gabarito comentado

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457941201670760

Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

IV. Definição de tratamento igualitário para as grandes empresas, microempresas e para as empresas de pequeno porte.

A alternativa correta é:

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