É sedimentado na doutrina que “os direitos fundamentais constituem construção definitivamente integrada
ao patrimônio comum da humanidade bem o demonstra a trajetória que levou à sua gradativa
consagração no âmbito do direito constitucional e do assim chamado direito internacional dos direitos
humanos” (SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos
direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021, p.
21).
Sobre os direitos fundamentais, segundo a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.