Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201671104De acordo com o art. 5° , § 5° do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inqué...1457941201671104Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialDe acordo com o art. 5° , § 5° do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito Aapós lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência.Ba requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.Cmediante requisição judicial.Dmediante requisição de órgão ministerial.Emediante requisição judicial ou de órgão ministerial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208494Direito Processual PenalMévio, de 19 anos, é acusado de ter praticado estupro de vulnerável, em detrimento da namorada de 13 anos. O inquérito policial foi instaurado a parti...Questão 457941200342888Direito Processual PenalAcerca do rito sumaríssimo, são regras procedimentais expressamente previstas na Lei n.º 9.099/95:Questão 457941200619996Direito Processual PenalAs penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, n...Questão 457941200818916Direito Processual PenalSuponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violênc...Questão 457941200931758Direito Processual PenalSobre a Lei de Interceptação Telefônica (Lei n o 9.296/96), está correto afirmar:Questão 457941201247804Direito Processual PenalNo processo penal, o peritoQuestão 457941201272074Direito Processual PenalEntre outras hipóteses, ocorre perempção quando:Questão 457941201608312Direito Processual PenalNos termos da redação do § 2.º do art. 5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento de instauração de inquérito p...Questão 457941201768007Direito Processual PenalO ato de indiciamentoQuestão 457941201785089Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito c...