Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real:

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para MPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Fundamentos dos Direitos Reais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.