Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201671212A Lei Orçamentária Anual - LOA da União previu repasse de R$ 1.000.000,00 para a empresa ABC S.A., de fins lucrativos. E...1457941201671212Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 19ª Região (AL)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraA Lei Orçamentária Anual - LOA da União previu repasse de R$ 1.000.000,00 para a empresa ABC S.A., de fins lucrativos. Esse fato Anão contraria a Lei no 4.320/64, desde que o valor repassado não corresponda a mais de 1% do total das subvenções do exercício anterior. Bcontraria a Lei no 4.320/64, que não admite repasses a sociedades anônimas. Cnão contraria a Lei no 4.320/64, desde que a empresa atue no setor da educação, saúde ou assistência social. Dnão contraria a Lei no 4.320/64, desde que o repasse tenha sido expressamente autorizado em lei especial. Econtraria a Lei no 4.320/64, que não admite repasses públicos à empresa com fins lucrativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224515Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a classificação por estrutura programática, uma ação classificada como atividade éQuestão 457941200615225Orçamento e Finanças PúblicasA técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizarQuestão 457941200619067Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado ente da federação adquiriu uma televisão. O empenhamento e a liquidação regular ocorreram antes de 31 de dezembro daquele exercício, ma...Questão 457941200823503Orçamento e Finanças PúblicasAs dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não es...Questão 457941201110381Orçamento e Finanças PúblicasO relatório de gestão referente ao exercício financeiro de 2016 de uma determinada entidade pública indica que o valor de R$ 1.350.000,00, classificad...Questão 457941201176240Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que a proposta de Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba tivesse que prever a receita orçamentária decorrente da decisão de vender parte ...Questão 457941201228413Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento para o exercício de 2015 de determinado Estado da federação foi aprovado com um acréscimo de 10% nas receitas tributárias, em relação ao o...Questão 457941201750359Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF disciplina a despesa com pessoal da Administração pública em todas as esferas de governo sob a forma de limites...Questão 457941201795597Orçamento e Finanças PúblicasConsidere, abaixo, as definições relacionadas às fases da despesa pública: I. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e...Questão 457941202014446Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, o demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida deve acompanhar o