A Lei Orçamentária Anual - LOA da União previu rep...

Q: A Lei Orçamentária Anual - LOA da União previu repasse de R$ 1.000.000,00 para a empresa ABC S.A., de fins lucrativos. Esse fato

A) não contraria a Lei no 4.320/64, desde que o valor repassado não corresponda a mais de 1% do total das subvenções do exercício anterior. | B) contraria a Lei no 4.320/64, que não admite repasses a sociedades anônimas. | C) não contraria a Lei no 4.320/64, desde que a empresa atue no setor da educação, saúde ou assistência social. | D) não contraria a Lei no 4.320/64, desde que o repasse tenha sido expressamente autorizado em lei especial. | E) contraria a Lei no 4.320/64, que não admite repasses públicos à empresa com fins lucrativos.

457941201671212

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 19ª Região (AL)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

A Lei Orçamentária Anual - LOA da União previu repasse de R$ 1.000.000,00 para a empresa ABC S.A., de fins lucrativos. Esse fato

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