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No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações
Com relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.
Morador de um município de médio porte do interior do estado, atendido em uma unidade de saúde municipal, tem o diagnóstico de uma doença rara cujo tr...
A proteção jurídica dos indígenas, na Constituição Federal de 1988, determina
De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá ...
Com relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Assinale a afirmação correta.
São direitos constitucionais dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo:
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre as disposições gerais acerca da Administração Pública constantes da Constituição Federal de 198...
Em caso de vacância do cargo e diante do impedimento (temporário) do Vice, será chamado para governar: