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O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada co...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto
Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Fed...
Assinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.
Acerca dos poderes estatais, analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, os poderes executivo, legislativo e judiciário possuem competências típica...
O texto constitucional que é feito de modo extenso e volumoso e cujo processo legislativo para a sua alteração é mais solene e dificultoso é
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
Segundo os artigos 194 e 195 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes ...
Sobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.