Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201671579À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.O agente público somente poderá ser responsabiliza...1457941201671579Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRB 9ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas caso ele aja ou se omita culposamente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185123Legislação FederalNão serão atendidos os pedidos de acesso à informação genéricos.Questão 457941200253720Legislação FederalCompete ao diretor-presidente representar a Pró-Sangue em juízo e fora dele.Questão 457941200267961Legislação FederalCom base nesse caso hipotético, julgue o item conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Caso o órgão X pertencesse à esfera municipa...Questão 457941200741547Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir.O acesso a informações necessárias à tut...Questão 457941200776806Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.As alterações ...Questão 457941201336921Legislação FederalAcerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.Qualquer das partes poderá interpor apelação da imposição das penalidades por infração é...Questão 457941201338051Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, normativas que dispõem sobre o acesso a informações, julgue o item.As informações necessária...Questão 457941201436450Legislação FederalAssinale a alternativa contrária ao disposto pela Lei nº 8.730, que estabelece a obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Ca...Questão 457941201623173Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo os ...Questão 457941201783805Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer...