Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201671624A função de membro do Conselho Tutelar traz impedimento quando a situação atendida envolver parentes em linha reta colat...1457941201671624Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteA função de membro do Conselho Tutelar traz impedimento quando a situação atendida envolver parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, consoante Resolução CONANDA n. 170/14. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Promotor de Justiça pode impetrar habeas corpus perante os tribunais, sempre que a criança ou adolescente estiver sofrendo, ou se achar ameaçado de ...Questão 457941200783112Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ordem cronológica das habilitações de pretendentes à adoção poderá deixar de ser observada pel...Questão 457941200862368Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: I – O procedimento para perda ou a suspensão do poder familiar terá início através de portaria expedid...Questão 457941201003782Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A teor da Lei n. 12.594/2012, a unificação das medidas socioeducativas, no curso da execução, pode ocorrer de duas formas: por cumulação ou por subsun...Questão 457941201059626Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)I – A autorização judicial é dispensável, quando a criança ou adolescente viajar para o exterior acompanhado de ambos os pais ou responsável. II – Os ...Questão 457941201111817Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao espor...Questão 457941201151135Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe a Lei n. 12.594/2012, acerca da execução, para aplicação das medidas socioeducativas de liberdade assistida, semiliberdade ou internaçã...Questão 457941201637095Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na linha de precedente do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública a fim de obter compensa...Questão 457941201755961Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei n. 8.069/90, o regime de semiliberdade pode ser efetivado como forma de transição para o meio aberto, com admissão da realização de ativ...Questão 457941201840788Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)I - No apuração do ato infracional, adotadas as providencias iniciais, compete ao Promotor de Justiça promover o arquivamento dos autos, conceder remi...