Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201671643Consabido que, quando for constatada a prática de infração prevista na Lei nº. 9.605/98, serão apreendidos seus produtos...1457941201671643Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Consabido que, quando for constatada a prática de infração prevista na Lei nº. 9.605/98, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos, é correto afirmar: Atratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e vendidos pelos próprios agentes que efetivarem a apreensão; Bos animais apreendidos serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados;Caté que seja possível a libertação do animal em seu habitat natural ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas o órgão autuante não poderá apreendê-lo, devendo ser deixado no local da prática do crime ou infração ambiental;Dos produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão vendidos pelos próprios agentes que efetivarem a apreensão;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200899939Direito AmbientalNa forma do Art. 9º do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para:Questão 457941201224182Direito AmbientalEm conformidade com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), identifique a alternativa correta:Questão 457941201235492Direito AmbientalO Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo...Questão 457941201263481Direito AmbientalO Município, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, ou por meio de consórcio público intermunicipal constituído nos termos d...Questão 457941201335908Direito AmbientalEm 12 de fevereiro de 1998 foi instituído a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sobre ela complemente as lacunas abaixo e em seguida marque a opção...Questão 457941201367395Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras provi...Questão 457941201487729Direito AmbientalDocumento de Estudo Ambiental que deve constar: “descrição do empreendimento; descrição do processo de produção da empresa e caracterização das emissõ...Questão 457941201693399Direito AmbientalPor infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hí...Questão 457941201739758Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais o agente autuante ao lavrar o auto de infração, indicará as seguintes sanções: I) A gravidade dos fatos, tend...Questão 457941201753248Direito AmbientalJulgue as assertivas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999): I. As atividades que se vinculam a esta Política de...