Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201672151Qual das alternativas a seguir não apresenta uma competência que o Município compartilha com o Estado e a União:1457941201672151Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisQual das alternativas a seguir não apresenta uma competência que o Município compartilha com o Estado e a União:ACombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização.BFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, com a participação do Poder Legislativo e as Entidades de Classe ou por uma Comissão Especial.CPreservar as florestas, a fauna e flora, e incentivar o reflorestamento. DPromover os serviços de mercados, feiras, matadouros, e a construção e conservação de estradas e caminhos municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200452438Direito ConstitucionalAssinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a honra e a imagem das pessoas, assegurando-se o direito à indenização pelo dano material ou m...Questão 457941200593170Direito ConstitucionalQual dos seguintes direitos é considerado fundamental e está previsto no artigo 5º, XV da Constituição Federal:Questão 457941200640188Direito ConstitucionalSão de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:Questão 457941200654254Direito ConstitucionalDe acordo com a lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, não representa uma condição de elegibilidade para mandato de vereador, na forma da cons...Questão 457941200794751Direito ConstitucionalRelacionado ao Poder Legislativo do município de Santo Amaro, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como repr...Questão 457941200819036Direito ConstitucionalLevando em consideração o disposto na Constituição Federal de 1988, não compete aos Municípios:Questão 457941201065718Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em princípios e diretrizes que visam:Questão 457941201177092Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre os direitos da nacionalidade na Constituição Federal de 1988:Questão 457941201231388Direito ConstitucionalO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de todos os seguintes impostos e contribuições, EXCETO:Questão 457941201425067Direito ConstitucionalMaria, cidadã brasileira, teve sua casa invadida pela polícia sem mandado judicial, fora das situações de flagrante delito. Segundo a Constituição Fed...