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Com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB), julgue o item subsequente. O colegiado dos departamentos ...
Julgue o item subsequente, com relação ao Decreto n.º 10.332/2020, que institui a estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidades ...
Em relação ao controle da administração pública, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Para ...
A respeito de acordos de leniência e de responsabilização nos crimes previstos na Lei n.º 12.846/2013 — que dispõe sobre a responsabilização administr...
Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica. Um acordo de cooperação técnica pode ser firmado para que um órgão atenda a uma nece...
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intel...
Julgue o item, acerca das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.Se uma entidade sem fins l...
Considerando a legislação a respeito do acesso à informação de interesse particular, de interesse coletivo ou geral, julgue os seguintes itens. Estão ...
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a L...
Para fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal,