Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201672552Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será ...1457941201672552Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual PenalEm havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será aAaplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal.Baplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação.Cprevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção.Dconjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado.Eaplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247346Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200343145Direito Processual PenalNão prevalece de forma absoluta, no processo penal, o princípio tantum devolutum quantum appellatum, razão pela qual, de forma dominante na jurisprudê...Questão 457941200433080Direito Processual PenalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).Questão 457941200433559Direito Processual PenalDe acordo com o art. 289-A, § 1o do CPP,Questão 457941200479972Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que concerne ao regramento que o CPP dá ao inquérito policial.Questão 457941200932933Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CPP.Questão 457941201342112Direito Processual PenalNo tocante à sentença no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201671768Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito à prisão preventiva e às demais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.Questão 457941201852015Direito Processual PenalNo tocante à Lei n.º 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais – e suas alterações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201871395Direito Processual PenalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei Maria da Penha: