Analise as proposições abaixo, todas relativas à citação e à intima...
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca MPE-GO no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Intimação e Notificação, Citação Penal, Citações e Intimações.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 MPE-GO🎯 MPE-GO📚 Direito Processual Penal
#Intimação e Notificação#Citação Penal#Citações e Intimações
Analise as proposições abaixo, todas relativas à citação e à intimação no processo penal, e assinale a alternativa correta:
I - em se tratando de processos criminais que tramitam em meio eletrônico, conforme previsto na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, é possível a citação por meio eletrônico (e-mail e etc.), desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando;
II - dar-se-á a citação por edital quando o réu não for encontrado ou quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado;
III – nos procedimentos comum, sumário e sumaríssimo (artigo 394, §1º, incisos I, II e III do Código de Processo Penal), se, citado pessoalmente, deixar o réu de apresentar resposta à acusação, ser-lhe-á nomeado defensor para apresentar resposta, ficando suspensos o processo e o curso do prazo de prescrição;
IV – a intimação da sentença será feita ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.