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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Disposições Preliminares, Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, considerando as disposições da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
O Marco Civil da Internet define expressamente os conceitos
de rede social e de moderação em redes sociais, elencando
um rol de direitos e garantias dos usuários de redes sociais.