Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201672786Ao tratar de crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, precisamente no artigo 327 do Có...1457941201672786Ano: 2015Banca: IF-PBOrganização: IF-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Terceira FaseAo tratar de crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, precisamente no artigo 327 do Código Penal, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:AEquipara-se a funcionário público aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.BEquipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.CConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.DAumenta-se a pena em um terço, quando os autores dos crimes praticados contra a administração em geral ocuparem função de direção de uma sociedade de economia mista.EReduz-se a pena em um quinto, quando os crimes praticados contra a administração em geral forem cometidos por funcionários públicos ocupantes de cargos em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200816278Direito PenalApropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, é a definição de acordo com o art. 313 do Códig...Questão 457941200928643Direito PenalQuanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro, nos seus arts. 312 ao 327, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201037390Direito PenalO Código Penal especifica, dentre os crimes contra a administração pública, aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral...Questão 457941201199152Direito PenalQuanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro, nos seus arts. 312 ao 327, é CORRETO afirmar:Questão 457941201247000Direito PenalRevelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, de acordo com o art. 325 do Código P...Questão 457941201479638Direito PenalQuanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro, no seu art. 312, caput, “Apropriar-se o funcionário público de di...Questão 457941201746949Direito PenalNos termos descritos no artigo 316 do Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, tal ato ...